Diminuição da maioridade penal para 16 anos: Solução ou paliativo?

A redução da maioridade penal não é uma saída para resolver o problema da violência juvenil. A gente entende que o medo da população em relação à sua própria segurança urbana exista, mas é notório – e os números confirmam isso – que os delitos cometidos por adolescentes correspondem a menos de 10% do total de crimes cometidos no País e não constituem o foco de criminalidade no Brasil. Se analisarmos o perfil do adolescente infrator, veremos que os delitos graves são em sua maioria contra o patrimônio, o que não justifica a privação de liberdade desse jovem. Há de se lembrar que dificilmente um adulto cumpre pena em se tratando de danos contra o patrimônio.

Se formos analisar pelo lado da reincidência do adolescente infrator, veremos que ela triplica quando um jovem é mandado para o sistema penal comparado àquele que vai para um programa sócio-educativo. O que observamos, na verdade, é que muitas vezes a sociedade e a mídia jogam com a desinformação da população sobre esses dados, o que termina incorrendo no erro de tomar decisões equivocadas em relação ao adolescente infrator. É preciso enxergar o adolescente exatamente como ele é, com sua visão de mundo e percepção diferentes das do adulto. O tempo, por exemplo, é encarado de forma diferente pelo adolescente. Três meses, para um adulto, é quase nada, para o adolescente, é uma eternidade. Então, só o fato de privar um adolescente da liberdade por até três anos de internação já é um grande castigo.

Entendemos como solução  que o Estado se preocupasse mais com a formação desse menor, que lhe desse condições de uma escolaridade decente; Programas de incentivo que tirasse os menores infratores das ruas e lhes desse uma possibilidade de futuro; que a Educação no Brasil fosse mesmo levada a sério;  que as verbas destinadas à educação não fossem desviadas para outros “projetos”, reputados pelo governo como de prioridade.

Enquanto isto não acontecer, a diminuição da maioridade penal será apenas um engodo, e a população continuará refém daqueles que não tiveram uma oportunidade, ou que são reféns dos “guetos” nos quais foram obrigados a viver em função da desigualdade social em todos os sentidos!